Saúde da Mulher Negra :: Projeto Controle Social

Controle social para eqüidade
em saúde da população negra

O Racismo é definido como conjunto de práticas que se baseiam na superioridade de um grupo populacional sobre outro, produzindo um acúmulo de condições sociais desfavoráveis para a população negra, no que diz respeito ao acesso a bens materiais e culturais, ao trabalho, educação, saúde, habitação digna e outros aspectos relacionados ao bem estar social. As desigualdades não operam somente na restrição de direitos básicos, elas também expõem a população negra a diversos fatores de risco social intimamente ligados à saúde.

O campo da saúde é um exemplo bastante revelador das desigualdades produzidas pelo racismo, sobretudo, quando entende-se “saúde” não apenas sob a perspectiva biomédica, mas sob um olhar que leva em conta as condições de vida da população negra.

Deste modo, as conseqüências do racismo no campo da saúde devem ser enfrentadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Nesse sentido, em novembro de 2006 o Conselho Nacional de Saúde aprovou a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra que define os princípios, objetivos e responsabilidades de gestão pública sobre a melhoria das condições de saúde desta população. Incluindo “ações de cuidado, atenção, promoção à saúde e prevenção de doenças, bem como gestão participativa, participação popular e controle social(..)”.( Manual Participação e Controle Social para Eqüidade em Saúde da População Negra, P.25

Além de levar em conta os problemas de saúde que têm maior incidência na população negra, a Política Nacional também reconhece a presença do racismo institucional

no interior do sistema público de saúde:

“Para uma análise adequada das condições sociais e da saúde da população negra, é preciso ainda considerar a grave e insistente questão do racismo no Brasil, persistente mesmo após uma série de conquistas institucionais, devido ao seu elevado grau de entranhamento na cultura brasileira. O racismo se reafirma no dia-a-dia pela linguagem comum, se mantém e se alimenta pela tradição e pela cultura, influencia a vida, o funcionamento das instituições, das organizações e também as relações entre as pessoas; é condição histórica e traz consigo o preconceito e a discriminação, afetando a população negra de todas as camadas sociais, residente na área urbana ou rural e, de forma dupla, as mulheres negras, também vitimadas pelo machismo e pelos preconceitos de gênero, o que agrava as vulnerabilidades a que está exposto este segmento”. (Política Nacional de Saúde da População Negra, P.29)

Apesar da existência de uma Política Nacional, ainda enfrentamos desafios em sua implementação. A Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde elaborou o Plano Operativo que define estratégias de gestão solidária e participativa, estabelecendo metas e ações e para o cumprimento da política nos estados, distrito federal e municípios.

Com o objetivo de monitorar as ações do poder público trabalhamos no controle social em eqüidade em saúde da população negra.

“Controle social se define pela capacidade que uma sociedade organizada possui de influenciar nas políticas públicas, indicando caminhos, propondo idéias, definindo prioridades, elaborando planos de ação e fiscalizando as atividades do governo federal, dos governos estaduais e municipais”. (Manual Participação e Controle Social para Eqüidade em Saúde da População Negra, P.25, P.25)

As atividades em controle social também se manifestam na ação política cotidiana, na verificação do que é desenvolvido pelo setor público e o setor privado. Criola integra comitês técnicos, fóruns, comissões de movimentos sociais e conselhos de diferentes instâncias, voltados para promover a eqüidade em saúde da população negra.

Pouco antes da aprovação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra pelo CNS, Criola e a Rede Nacional de Religiões Afro-brasileiras foram responsáveis por promover a Mobilização Nacional Pró-Saúde da População Negra que contou com a participação de diversas organizações da sociedade civil, além de secretarias e centros de saúde em mais de 20 estados do Brasil. A Mobilização obteve respostas positivas, especialmente do Ministro da Saúde, também mostrou aos gestores que a população negra e o movimento negro continuam na luta.