Direitos Humanos

Tem como objetivo principal a ampliação de espaços de expressão política para as mulheres, adolescentes e meninas negras, bem como a interlocução e incidência junto as políticas públicas existentes (e/ou participação na elaboração de novas). Nesta linha, desenvolvemos ações que tem como base a afirmação dos direitos humanos.

• DHESCA – São Direitos Humanos Econômicos Sociais e Culturais aprovados desde 1966, pela Assembléia Geral da ONU que, em 1976, deu origem ao Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC) o qual garante direitos à saúde, educação, ao trabalho, remuneração adequada, à cultura, seguro social e a comer, se vestir e morar em condições dignas (pouco tempo mais tarde, devido à intensificação das preocupações internacionais com as questões do meio ambiente foi acrescentado aos DHESC um “A” de “Ambientais”, tornando-se comum o uso da sigla DHESCA). CRIOLA faz parte do grupo da sociedade civil responsável por emitir pareceres a um comitê da ONU responsável por verificar, periodicamente, o cumprimento do PIDESC no Brasil

• Enfrentamento ao tráfico de pessoas – CRIOLA, juntamente com Unigranrio, Instituto Brasileiro de Inovações em Saúde Social (IBISS) e Organização de Direitos Humanos Projeto Legal, constitui o consórcio Projeto TRAMA, de enfrentamento ao tráfico de pessoas. Dentre as linhas de ação do Projeto Trama destacam-se:
  
  - ações de mobilização, sensibilização e capacitação de diversos setores da sociedade;

- fomento ao estudo e produção de conhecimento sobre o tema;

- assistência e defesa jurídica e psicossocial às pessoas traficadas;

- ações jurídicas de responsabilização e indenização (sempre visando; o protagonismo daquelas pessoas submetidas à situações de tráfico);


• Violência contra a mulher negra – Mesmo com os avanços, sobretudo, no que tange a criação de políticas públicas voltadas para a garantia dos direitos das mulheres, a reprodução de uma vasta gama de modalidades de violência contra elas ainda é comumente percebida em nossa sociedade. Nesta linha, CRIOLA procura desenvolver ações que, em conjunto, abarquem a complexidade e o caráter processual dos fatores sociais e políticos envolvidos nas diferentes formas com que a violência contra a mulher negra se apresenta. Dentre estas ações, podemos citar a qualificação de lideranças para acompanhar e intervir na formulação e implementação de políticas públicas de enfrentamento a violência contra a mulher (da fase de definição de diretrizes, passando pelo acompanhamento do orçamento, até a sua efetiva implantação); produção e distribuição de informações qualificadas sobre o tema através de diferentes veículos de comunicação; mobilização e apoio a ações políticas articuladas e em rede; pesquisa, e seleção de dados e produção de conhecimentos, que possam fornecer fundamentação e suporte a reivindicações e demandas das mulheres negras.